STF suspende decretos do IOF do Executivo e do Congresso em Brasília e convoca conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos que tratam do aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editados tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto pelo Congresso Nacional.

A decisão ocorre em meio a uma disputa institucional sobre a legalidade dos reajustes do imposto. A medida cautelar suspende os efeitos dos atos normativos até que haja uma definição definitiva do STF.

Com o objetivo de evitar um impasse ainda maior entre os Poderes, Moraes também marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho. O encontro reunirá representantes do Executivo e do Legislativo para buscar uma solução negociada sobre o tema, abrindo espaço para o diálogo entre as instituições.

A iniciativa de promover a conciliação foi elogiada por membros do STF, incluindo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Em entrevista recente, Barroso afirmou que soluções consensuais são preferíveis sempre que possível, destacando a importância da harmonia entre os Poderes.

A crise se intensificou após o envio ao STF de três ações questionando tanto os decretos do governo federal que aumentaram o IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que tentou barrar esse aumento. A suspensão determinada por Moraes tem como objetivo garantir segurança jurídica até que haja um desfecho definitivo para o caso.

A audiência de conciliação poderá ser decisiva para definir os rumos da política tributária envolvendo o IOF e demonstrar se há espaço para uma solução política antes de uma decisão judicial.